SEF investe em melhorias no ambiente de tecnologia da informação

Equipamentos adquiridos no primeiro semestre estão sendo instalados e, com o objetivo de monitorar o ambiente da NF-e/CT-e, está sendo disponibilizada por mais tempo a Sefaz Virtual de Contingência – SVC.

No primeiro semestre de 2016, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) fez investimentos com o objetivo de ampliar e atualizar o seu ambiente computacional de tecnologia da informação. Foram adquiridos ativos para a rede fazendária, dispositivos de armazenamento e servidores para ampliação da capacidade de processamento, bem como a duplicação de recursos, a fim de minimizar falhas e permitir a disponibilização de novas aplicações e sistemas.

A partir do segundo semestre, a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), os fornecedores e fabricantes dessas soluções vêm promovendo a implantação desses novos equipamentos em seu ambiente operacional. Nesse sentido, todas as precauções para minimizar os impactos dessas mudanças estão sendo consideradas, dentre elas, a liberação da SVC por mais tempo, com o objetivo de monitorar o novo ambiente sem maiores impactos para os emitentes de NF-e/CT-e mineiros.

Até o final de 2016, a previsão é de promover diversas mudanças, atualizações de banco de dados e implementação de mecanismos de segurança para diversos sistemas e aplicações, nos ambientes de produção, desenvolvimento e homologação.

Paralisações em função da instalação dos novos equipamentos, podem aumentar o número de paralisações dos sistemas, que serão previamente informadas, determinando os ambientes afetados, as aplicações e os sistemas que ficarão indisponíveis e também a previsão da duração dessas mudanças.

As manutenções nas principais aplicações e sistemas do ambiente de produção serão feitas nas datas pré-definidas no calendário de paralisações programadas para 2016. Contudo, outras datas poderão ser definidas, se necessário. Importante que as empresas visualizem sua Caixa Postal do SIARE, além dos Portais NF-e/CT-e de MG, onde são disponibilizadas as notícias atualizadas.

"Uma vez feitas essas instalações e configurações de equipamentos e soluções, a SEF terá à sua disposição uma infraestrutura computacional adequada para assegurar maior disponibilidade, performance e segurança de seus sistemas de informações e, ao mesmo tempo, suportar o crescimento das suas principais bases de dados", ressalta o Superintendente da STI, Osvaldo Lage Scavazza.

Conceito


O CT-e é um documento fiscal eletrônico - Modelo 57 - instituído pelo AJUSTE SINIEF 09 de 25/10/2007. Em Abril/2008 foi publicado o Ato COTEPE 08/08 disciplinando as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de CT-e.

É um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela Administração Tributária do domicílio do contribuinte.

Lista dos estabelecimentos mineiros obrigados à emissão do CT-e, de acordo com o cronograma publicado no Ajuste SINIEF 09/2007.
01/12/2012 - para contribuintes do modal:
a) Rodoviário (relacionados no Anexo Único do referido Ajuste);
b) Dutoviário;
c) Ferroviário;
01/02/2013 - contribuintes do modal aéreo.
01/03/2013 - contribuintes do modal aquaviário.
01/08/2013 - contribuintes do modal rodoviário NÃO optantes do SN.
01/12/2013 - contribuintes do modal rodoviário optantes do SN.
03/11/2014 - contribuintes do Transporte Multimodal de Carga.

Credenciamento: Para habilitar-se a emissão do CT-e, o contribuinte deverá utilizar o Módulo CT-e do SIARE da SEF/MG.

O CT-e substitui os seguintes documentos fiscais:

  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte-modelo 7, exclusivamente quando transporte de cargas;
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas-CTRC-modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas-CTAC-modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo-AE-modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas-CTFC-modelo 11;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas-modelo 27;
  • Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas-CTMC-modelo 26- Desde 01.02.14. Na prestação de serviço de Transporte Multimodal de Cargas, será emitido o CT-e Multimodal, que substitui o CTMC, sem prejuízo da emissão dos documentos dos serviços vinculados à operação de Transporte Multimodal de Cargas (Fonte: Decreto 46.574/2014)

Os documentos que não foram substituídos pelo CT-e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.